Ex-prefeita Ednólia Melo é condenada a devolver quase 800 mil reais

A ex-prefeita Ednólia Melo (PMDB), de Ceará-Mirim, deverá ressarcir às contas do Fundef a quantia de R$ 794.412,97, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Ela foi condenada pela Segunda Câmara de Contas do TCE-RN. O processo nº11544/2003-TC, balancete do Fundef, é referente ao exercício de 2002.

No voto, o auditor Marco Antonio de Moraes Rego Montenegro, apontou diversas irregularidades, entre elas: a constatação que o municipio deixou de aplicar R$ 544.411,12 na remuneração dos profissionais do magistério, ou seja, 7,71% da receita total do Fundo.

Além disso, a ex-gestora realizou despesa pública sem empenho prévio. Usou R$ 235.728,00 para pagamentos alheios ao Fundef. Destinou R$ 1.431,85 para quitar despesas que não são de responsabilidade do poder público. Não comprovou com documentos o destino dos bens adquiridos no montante de R$ 78.039,00. Comprou materiais e contratou serviços sem licitação. Pagou despesa com obras e serviços de engenharia no total de R$ 390.676,70, sem licitação.

Fonte: Blog de Robson Pires

MST: 11 ACAMPAMENTOS EM CEARÁ-MIRIM

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST está com tudo em Ceará-Mirim. Nos dias atuais o Movimento já contabiliza 11 acampamentos em nosso Município.

Com isso poderemos chegar a ter mais onze assentamentos e menos terras nas mãos dos empresários. Também teremos mais agricultores familiares, por consequência, mais produção de alimentos.

Isso é bom para Ceará-Mirim.

ROSALBA E OS NÚMEROS DA CONSULT

Os números do Instituto CONSULT são terríveis para a Governadora Rosalba Ciarlini, do DEM. Ela perde para todos os demais postulantes na disputa de 2014, apresenta a maior rejeição e cresce o seu índice de desaprovação.

Eleições 2014

No primeiro cenário, a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria lidera a intenção de votos.

Veja os números:

VILMA DE FARIA 38.29%

ROBINSON FARIA 17.18%

ROSALBA CIARLINI 12.88%

NENHUM 17.65%

NÃO SABE DIZER 14.00%

Rejeição

Veja os números:

ROSALBA CIARLINI 47.9%

VILMA DE FARIA 13.4%

HENRIQUE ALVES 4.4%

ROBINSON FARIA 3.8%

GARIBALDI FILHO 3.4%

CARLOS EDUARDO 2.4%

TODOS 5.6%

NÃO SABE DIZER 22.1%

Desaprovação

APROVA 18.53%

DESAPROVA 71.71%

SEM OPINIÃO FORMADA 9.76%

CEARÁ-MIRIM

ENCONTRO NACIONAL

VICE-PREFEITO JOSÉ PRAXEDES REPRESENTA PREFEITO PEIXOTO NO ENCONTRO NACIONAL DE NOVOS PREFEITOS EM BRASÍLIA

O vice-prefeito de Ceará-Mirim, José Praxedes-DEM, vai à Brasília nesta segunda-feira 28 de janeiro. Ele vai representar o prefeito Antônio Peixoto-PR, no "Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas" a ser realizado dias 28, 29 e 30 de janeiro na capital federal.

Praxedes participará do maior evento do governo Dilma, já realizado desde sua posse, voltado para os municípios.

O prefeito Peixoto não participará do evento, porque no mesmo período estará em Maceió, participando de um curso focado no Plano Municipal de Saneamento Básico, visto que, a Prefeitura de Ceará-Mirim iniciará nos próximos dias uma das maiores e mais importantes obras do governo Peixoto, que é o projeto de extensão do abastecimento d'água do município, bem como, o projeto do saneamento básico, uma obra orçada em R$ 16 milhões, que vai resolver de uma vez por todas o problema de abastecimento d'água na cidade.

OBJETIVO

O Encontro Nacional com os novos Prefeitos e Prefeitas, terá sua abertura feita pela própria presidente Dilma Rousseff, às 17h da próxima segunda-feira. O objetivo é estimular a melhoria da gestão e contribuir com os novos prefeitos e prefeitas, apresentando os principais programas federais que podem ser acessados pelos municípios.

A presidente da República, também vai reafirmar o seu compromisso de uma relação de respeito, diálogo e parceria com todas as prefeitas e prefeitos, independentemente de seus partidos políticos. Segundo o Palácio do Planalto, essa será portanto, a primeira das muitas oportunidades que a presidente terá para estreitar laços e parcerias em favor dos municípios e do país. O encontro será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que fica no Eixo Monumental, Lote 05 - Ala Sul.

Praxedes retorna à Ceará-Mirim no dia 30/01 à noite, após o encerramento do evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social PMCM

NOSSO BLOG SE SOLIDARIZA COM AS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DE SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL.

QUE DEUS, NA SUA INFINITA BONDADE, CONSOLE-OS NESTE MOMENTO DE DOR.

CEARÁ-MIRIM

INTERESSE SOCIAL

SEMTHAS REALIZA EVENTO PARA DISCUTIR SOBRE O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social-SEMTHAS, realiza na próxima terça-feira 22/01, reunião de análise da proposta de diagnóstico do Plano Local de Habitação e de Interesse Social-PLHIS.

O evento acontece a partir das 10h no auditório "Prefeito Roberto Varela" da Estação Cultural, e contará com técnicos da SEMTHAS e da CACEX.

A secretária de Assistência Social do município, Ozeny Fernandes, conta com a participação de toda sociedade em geral, por se tratar de uma ação importante e de interesse social.

O QUE É O PLHIS?

O Plano Local de Habitação e de Interesse Social-PLHIS, é o planejamento para as ações que cada município deve executar no setor de habitação.

O PLHIS, aponta caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham melhorar a vida da população no que diz respeito a área habitacional. Por habitação de interesse social, entende-se, toda a habitação destinada à famílias com renda de até três salários mínimos nacional.

Desta forma, o PLHIS serve para que o município possa planejar e saber exatamente para onde e como vai crescer. É importante lembrar que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição de recursos para a área de habitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMCM

CEARÁ-MIRIM

FEIRA DE ARTESANATO

PREFEITURA E FUNDAÇÃO NILO PEREIRA GARANTEM PRESENÇA DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO NA 18ª EDIÇÃO DA FIART

O melhor do rico e diversificado artesanato de Ceará-Mirim pode ser apreciado e adquirido na 18ª edição da Feira Internacional de Artesanato-FIART, que será aberta oficialmente na noite desta sexta-feira 18 de janeiro, no Centro de Convenções de Natal.

O prefeito Antônio Peixoto, por questão de compromisso inadiável, não poderá participar da abertura, mas estará a partir de segunda-feira 21/01 visitando à feira e os quatro estandes de Ceará-Mirim, adquiridos pela Prefeitura.

A Feira, que será aberta ao público na noite desta sexta-feira 18/01 prossegue até o próximo dia 27 deste mês de janeiro.

Na Fiart, cerca de 40 artesãos e artistas plásticos de Ceará-Mirim têm uma ótima oportunidade de expor e comercializar seus produtos. Todos foram convidados pela Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e Fundação de Cultura Nilo Pereira.

Os produtos dos artistas cearamirinenses têm diferentes tipologias como: barro, sisal, bonecas de pano, cesteira, biscuit, cultura do mato, crochê, escultura, pintura em tela, arte em alumínio, dentre outras.

Além de alugar quatro estandes, a Prefeitura de Ceará-Mirim garante total apoio aos expositores, incluindo transporte diário entre Ceará-Mirim e o Centro de Convenções na zona sul da capital, onde se realizará o evento internacional.

O diretor-presidente da Fundação de Cultura Nilo Pereira, Waldeck Moura, destaca que, a expectativa é de um elevado volume de vendas para o artesanato de Ceará-Mirim, considerando que, Natal é um dos maiores fluxos turísticos do Nordeste, principalmente no período da alta estação.

Fonte: Assessoria de Comunicação PMCM

Economia Solidária receberá investimento de R$ 30,2 milhões

A meta é assinar até o fim de 2013 convênios para o repasse dos recursos aos projetos de 12 entidades

A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), concluiu o processo de seleção das redes de cooperação formadas por empreendimentos econômicos solidários, iniciado em outubro. Das 41 entidades que apresentaram propostas, 32 foram selecionadas, incluindo, pela primeira vez, projetos que beneficiam jovens trabalhadores. Os recursos totais, que chegam a R$ 30,2 milhões, serão aplicados até 2015. A intenção é integrar empreendimentos da Economia Solidária em todo o País.

“O objetivo é fomentar, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, atividades produtivas, de prestação de serviços, comercialização e de consumo solidário entre trabalhadores, produtores autônomos e familiares com vistas à promoção do desenvolvimento territorial sustentável e à superação da pobreza extrema”, explica o diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária da Senaes, Manoel Vital de Carvalho Filho.

A meta é assinar, até 28 de dezembro, convênios para o repasse dos recursos aos projetos de 12 entidades. Desse total, nove são voltadas para o desenvolvimento e assessoramento técnico às redes de cooperação solidária. As outras três entidades desenvolvem atividades de apoio a empreendimentos juvenis, com iniciativas voltadas para a organização de arranjos produtivos, comercialização e assessoria a projetos realizados por jovens trabalhadores.

Fonte:Portal Brasil

PEC acaba com reeleição para o Executivo e fixa coincidência de mandatos

Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.

Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

Senado

Ainda conforme a proposta, os mandatos de senador também serão modificados. Cada representante de estado no Senado terá mandato de apenas cinco anos. Atualmente, permanecem oito anos no cargo.

A eleição de suplentes de senador também muda. Pelo texto, serão suplentes do eleito o segundo e o terceiro candidatos com maior número de votos. Hoje, elege-se uma chapa fechada – o eleito já traz os dois suplentes.

Exceções

Para garantir a realização simultânea de eleições para todos os cargos, a proposta estabelece que, excepcionalmente, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos seis anos. Da mesma forma, os integrantes do Senado escolhidos em 2018 ficarão nove anos na posição.

Corte Real argumenta que a coincidência de mandatos “quase se justifica por si mesma”. Segundo afirma, “não há motivos para o País se ver, de dois em dois anos, às voltas com eleições e com o custo para a Nação que acarretam, seja econômico, seja político”.

Ainda conforme o deputado, a prática também mostrou que a reeleição para os cargos do Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, “mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal”.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja acatada, seguirá para uma comissão especial criada especialmente para sua análise.

Fonte: www.camara.leg.br

SE FOR VERDADE, O QUADRO ELEITORAL MUDA!

O candidato

          A decisão não foi anunciada, mas já foi tomada, o governador Eduardo Campos será candidato à presidência em 2014. O PSB diz que não é uma decisão pessoal, mas do partido. Explica que não deve nada a ninguém e que está na hora de se emancipar, pois apoiou o ex-presidente Lula por 24 anos. O PSB não crê na vice e considera o casamento entre PT e PMDB indissolúvel. 

Fonte: Blog do Ilimar Franco (jornal O Globo)

FUMAC: NOVA DIREÇÃO

Aconteceu hoje, na Câmara Municipal, a eleição para a nova composição do Conselho Municipal do Fundo Municipal de Apoio Comunitário – FUMAC.

Ao todo foram eleitos (as) 11 dos 14 membros efetivos da entidade. Três representam o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Sindicato Rural. A Igreja Católica foi reeleita e será representada pela Cáritas Paroquial.

Após a eleição dos Conselheiros (as), que tem mandato de dois anos, foi eleita a mesa diretora, formada por cinco membros: presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário e tesoureiro.

Após a votação, essa é a nova “cara” da direção do FUMAC de Ceará-Mirim:

Presidente – Gilmar Bernardo (P.A. Riachão)

Vice – Manoel  (P.A. Santa Águeda)

1º Secretário – Lorival Cândido (Associação Moradores Massaranduba)

2º Secretário – Luis Carlos (P.A. Marighela)

Tesoureiro – Francisco Canindé (P.A. Rosário)

Desejamos boa sorte.

SERRA FORA

Com a definição do PDSB nacional de lançar o senador Aécio Neves pré-candidato a presidência da república em 2014, o ex-governador de São Paulo, José Serra, deverá pular fora do ninho tucano.

E, ao que tudo indica, migrará para o PPS, que hoje é comandado pelo deputado federal Roberto Freire. Serra teria como garantia a sua candidatura ao Planalto.

Vale Lembrar que Serra já disputou a presidência 2 vezes: em 2002, quando foi derrotado por Lula e em 2010, quando Dilma o venceu.

Tudo vai depender da eleição para o diretório nacional tucano. Se ele for preterido por Aécio, como está “desenhado”, deve “voar”.

SUS: UMA GRANDE POLÍTICA PÚBLICA

O Sistema Único de Saúde – SUS é o maior plano de saúde público do mundo, mesmo com o desgaste pelo qual tem passado nesses últimos anos. Aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, só foi criado em 1988, durante a discussão e aprovação da nova Constituição.

Quantas pessoas teriam morrido (ou melhor, nem teriam nascido) não fossem os muitos serviços gratuitos ofertados pelo SUS nos postos de saúde, nos hospitais e maternidades nos mais longínquos lugares deste País.

Não há, por exemplo, hospital melhor, mais aparelhado, mais profissionalizado do que o Walfredo Gurgel, mesmo sofrendo os picos de descontrole administrativo e financeiro dos dias atuais. O PSF – Programa Saúde da Família é espetacular, leva uma equipe de profissionais a casa de cada cidadã e cidadão sem cobrar nada (lógico que é bancado pelos impostos).

A luta para que tivéssemos esse direito foi e é grande. Muitos (as) deram a vida para que essa garantia constitucional fosse efetivada. Por isso, compreendo que não podemos permitir que esse tão caro bem "universal", seja abandonado por alguns gestores públicos.

Em 19 de setembro de 1990 foi aprovada a Lei Federal 8.080 que regulamentou o artigo 198 da Constituição Federal, nela estão definidas todas as ações que, obrigatoriamente, serão executadas pela União, Estados e Munícipios. Também ficou claro o percentual de investimento de duas dessas esferas de poder: Estados devem investir, com recursos próprios, 12% e os Municípios 15%. Faltou a União.

A União deveria arcar com pelo menos 10%, mas, durante a aprovação da Emenda 29, novamente escapou. Agora se faz um movimento para que o Governo Federal invista 10% do PIB – Produto Interno Bruto – no SUS.

Os municípios, principalmente aqueles que não têm boa arrecadação, tem sofrido muito para prestar um bom atendimento a população. Penso que há aí dois problemas: gestão qualificada e humanizada e financiamento.

Coloco nesta ordem por entender que um mau gestor (a), mesmo com “rios” de dinheiro, não prestará um bom serviço.

Uma boa gestão no SUS começa por um diálogo permanente com os profissionais de saúde e o Conselho Municipal de Saúde. Isso não significa o gestor (a) ficar de “joelhos” para essas duas “ferramentas” estratégicas. Ao contrário, deverá buscar ter uma relação de igualdade e parceria, sem tirar direitos nem deveres, sem conchavos ou picuinhas.

Desde a dispensação (entrega) de medicamentos até o atendimento de urgência, deve sempre prevalecer a humanização. Há, inclusive, um programa no Ministério da Saúde chamado “Humaniza SUS”, dentro da Política Nacional de Humanização. Se aplicado (e defendo que todos (as) profissionais deveriam se submeter a processos de capacitação/qualificação permanente - se o gestor ofertar) a diferença sentiremos no momento da abordagem “sofrida” na primeira porta do SUS, que é a recepção.

Em nossa cidade, Ceará-Mirim, identifica-se alguns problemas ainda não resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde: na Atenção Básica, no Percílio, na Central de Regulação e Marcação de Consultas e Exames, na relação com o Conselho Municipal e no financiamento das ações.

A Atenção Básica, que é formada pelos postos de saúde, pela equipe do PSF e o Saúde Bucal, não oferece condições de atendimento adequado aos usuários que dessa rede tanto necessitam.

Mesmo com a reforma de 15 unidades, o que é bastante significativo, há problemas na entrega das fichas, sistema arcaico que já deveria ter sido substituído pela marcação domiciliar, através do (a) Agente de Saúde, de acordo com a demanda identificada nas visitas diárias; há profissionais sem sensibilidade na abordagem, o que significa falta de humanização; e, dentre outros, a constante falta de medicamentos para hipertensão, diabetes e anticoncepcional. Será que falta planejamento?

O Hospital Percílio Alves é quem sofre com a falha na Atenção Básica. A população não se vendo atendida na sua comunidade, no seu bairro, vem se “tratar” de uma simples febre no local que deveria atender apenas urgências e emergências. Por causa disso o Percílio vive lotado.

Outra questão: o que falta para que seja feito um Consorcio Público Intermunicipal com os demais municípios que são atendidos em Ceará-Mirim? Enquanto isso os recursos financeiros, que já são poucos para atender nossos munícipes, são “distribuídos” com pacientes de outras cidades. Também há a ausência de humanização em alguns (as) profissionais, além de  atitudes administrativas mais eficazes.

No setor de marcação de consultas e exames de média e alta complexidade, o (a) usuário (a) tem reclamado da demora, exagerada, no atendimento. Sei da competência e compromisso dos profissionais daquele setor. Mas, há pessoas que levam 5, 6 meses para terem seus pleitos resolvidos. O que há? É preciso explicar a população o que tem causado essa insatisfação.

O Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei 8.142/90, pode ser um parceiro estratégico se tiver condições. São eles (as) que visitam as unidades de saúde, avaliam a atuação dos (as) profissionais e, se preciso, podem defender a gestão de alguns “ataques” externos e internos.

Por fim, o grande gargalo. O financiamento do SUS. O governo Federal tem o dever de dar sua contrapartida de, pelo menos, 10%. Além disso, se não houver planejamento adequado os recursos financeiros disponíveis não atendem 30% da demanda.

Algumas atitudes equivocadas provocam críticas vorazes a qualquer Prefeito e degaste político a todo governo.

Isso posto, todos (as) cidadãos (ãs), gestores (as), profissionais e prestadores (as) de serviços devem se unir em defesa permanente do SUS. Sem o SUS forte, os usuários voltarão a sofrer mais, os profissionais podem ficar sem emprego e os prestadores de serviços podem quebrar suas empresas.

Portanto, TODOS (AS) PELO SUS!

DEU NO BLOG DE DANIEL DANTAS

Banquete tropicarlista

Por Leandro Fortes

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Vai ser uma festa para jornalistas de verdade essa gestão de ACM Neto na prefeitura de Salvador.

Acabo de ler que a delegada Kátia Alves irá assumir a presidência da Limpurb, a companhia de limpeza pública da capital baiana.

Kátia Alves, para quem não se lembra, foi denunciada pelo Ministério Público Federal, em 2003, por participação ativa no esquema criminoso de grampos montado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães, do DEM, avô do atual prefeito. A delegada era secretária de Segurança Pública do governo de César Borges, mas era subordinada direta de ACM.

Entre 19 de maio e 21 de agosto de 2002, ACM montou, dentro da Secretaria de Segurança Pública comandada por Kátia Alves, uma central de grampos clandestinos para bisbilhotar a vida de adversários políticos, aliados e até o namorado de uma amante. As informações era analisadas, processadas e serviam, muitas vezes, de base para reportagens caluniosas publicadas no jornal da família Magalhães, o Correio da Bahia.

ACM Neto, embora não tenha tido participação direta naquela diabrura do avô malvadeza, acabou sendo atingido por tabela. Data daquela época, o apelido com o qual desafetos e muitos aliados, inclusive alguns que agora compõe os quadros das secretarias municipais, passaram a lhe chamar: Grampinho.

Agora, peço aos amigos da Bahia que me expliquem, por favor, que diabos a delegada Kátia Alves vai fazer na Limpurb? Limpar a própria biografia? Incinerar provas?

E eu de férias, cacete!

“A vida é uma beleza,

                     admire-a;

A vida é um sonho,

                    realize-o;

A vida é um desafio,

                enfrente-o;

A vida é uma felicidade,

                  mereça-a;

A vida é vida,

                 defenda-a.”

(Madre Tereza de Calcutá)

NEPOTISMO: TODOS PARTIDOS PRATICAM E ISSO É RUIM

Administração em família: nepotismo avança no Brasil

Prefeitos assumem mandatos e estimulam práticas; mães, mulheres e irmãos ganham cargos

SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, RIO e MACEIÓ — Nem bem assumiram o comando de suas cidades, na última terça-feira, prefeitos de municípios brasileiros já tomaram como uma de suas primeiras decisões nomear parentes para cargos remunerados de primeiro e segundo escalões. Em prefeituras do Norte ao Sul do país, mulheres, mães, pais e irmãos de prefeitos eleitos ou reeleitos no ano passado foram alojados na máquina municipal.

Segundo maior colégio eleitoral fluminense, São Gonçalo, na Região Metropolitana, é um dos municípios onde há casos de nepotismo. O prefeito Neilton Mulim (PR) escolheu seu irmão, o vereador Nivaldo Mulim (PR), para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Já na Região Serrana, o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), que está em seu terceiro mandato, nomeou a mulher, Luciane Bessa Bomtempo, para o cargo de secretária-chefe de gabinete, e o cunhado, Eduardo Ascoli de Oliva Maia, para comandar a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Em Alagoas, nem uma lei editada em 2008, que proíbe o nepotismo, impede que os prefeitos empreguem parentes. Em São Luís do Quitunde, o ex-prefeito Ciço das Cachorras (PMDB), ex-motorista do senador Renan Calheiros (PMDB), ajudou a eleger o vice, Eraldo Pedro. No acordo político, Ciço foi parar na Secretaria de Finanças. A mulher, Doda Cavalcante (PMDB), faturou uma vaga na Educação. Ciço das Cachorras, que cuida das finanças, já foi preso por desviar verba da merenda escolar e indiciado por compra de votos.

— É um velho costume de usar a máquina pública para fins particulares. É um atentado contra qualquer vida pública decente e não há nenhuma justificativa — afirmou o professor de Filosofia Política da Unicamp Roberto Romano, que recorda os critérios da moralidade e da competência previstos na Constituição para o preenchimento de cargos públicos.

Em capitais, a prática também não cessou. O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), rompeu uma tradição de seis mandatos de não nomear parentes. Ele nomeou sua mulher, Lucy Soares, para a Coordenadoria de Defesa da Mulher.

— Nomeei porque ela tinha disposição e vontade de exercer o cargo em defesa das mulheres — declarou Firmino Filho.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), indicou a esposa, Márcia Fruet, para comandar a Fundação de Ação Social (FAS) e a irmã, Eleonora Fruet, para assumir a Secretaria de Finanças. O salário mensal dos secretários municipais na capital paranaense é de R$ 13,5 mil. Fruet sustenta que os parentes são profissionais de sua confiança. Na prefeitura de Manaus, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB) nomeou a mulher, Goreth Garcia, para a Secretaria de Assistência Social, mas afirmou que a esposa não receberá o salário do cargo, de R$ 18 mil.

Em Manga (MG), o prefeito Anastácio Guedes (PT) emplacou três parentes no primeiro escalão. O cunhado assumiu a Secretaria de Agricultura Familiar; a cunhada, a Secretaria de Assistência Social; e o sobrinho, a Secretaria de Administração. Em Carnaubais (RN), o prefeito reeleito, Luizinho Cavalcante (PSB), indicou o irmão, Nicolau Cavalcante, para a Secretaria da Educação e a esposa, Mária Cavalcante, para a Secretaria da Assistência Social.

— Não há nenhuma lei que proíba a indicação de parentes para cargos de secretário municipal, de primeiro escalão. Não há problema nenhum, pelo menos é o que informou a minha assessoria jurídica — afirmou o prefeito Anastácio Guedes.

Súmula do STF provoca diferentes interpretações

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 13, que vedou o nepotismo nos Três Poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Em decisões judiciais posteriores, a Suprema Corte flexibilizou a iniciativa para cargos considerados de “natureza política”, entre eles de secretários municipais. A incerteza sobre o alcance da medida tem gerado discussões nos meios jurídicos. Na avaliação de juristas e especialistas entrevistados pelo GLOBO, o entendimento de que a restrição não se aplica aos cargos políticos não está consolidado.

— Se essa jurisprudência estivesse consolidada, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria feito uma espécie de retificação pontual da Súmula Vinculante Nº 13, o que ainda não foi feito — avaliou o procurador Gustavo Binenbojm, professor de Direito da UERJ.

Para o professor Gustavo Alexandre Magalhães, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, o texto da súmula deixou brechas, o que possibilita aos prefeitos interpretarem de acordo com suas conveniências.

— Alguns pontos precisam ser esclarecidos. Pelo texto atual, o prefeito pode preencher seu primeiro escalão só com parentes, caso assim queira — afirmou.

Colaboraram Efrém Ribeiro e Paula Litaiff, especiais para O GLOBO