CEARÁ-MIRIM

METAS HABITACIONAIS

Prefeitura de Ceará-Mirim quer acabar com favelas até o final deste ano

 

A Prefeitura de Ceará-Mirim tem uma meta na área de habitação: erradicar todas as favelas existentes no município, até o final deste ano. Quando assumiu o governo em janeiro de 2009, o prefeito Antônio Peixoto encontrou cinco favelas existentes no município. A partir daí, ele priorizou o setor habitacional objetivando a viabilização e construção de moradias dignas para beneficiar todas as famílias carentes. 

Para tanto, em três anos de governo, já são quase três mil casas populares construídas em parceria com os governos federal e estadual. Com isso, a administração do prefeito Antônio Peixoto, que também objetiva zerar o déficit habitacional do município, vem cumprindo com a sua meta de erradicar favelas e casas de taipa em todo o município. 

Depois da derrubada de barracos de favelas como: Baixa do rato, Nova Esperança, e Nova Conquista, agora chegou a vez da prefeitura dar continuidade dos trabalhos na favela da Jacoca, cujos moradores estão sendo beneficiados com uma unidade habitacional dentro do projeto "Minha Casa, Minha Vida". 

Com esse projeto, o morador se transfere para sua nova casa e a prefeitura faz a derrubada do barraco, culminando com o fim da favela, dando aos moradores uma moradia dígna com uma melhor qualidade de vida. Pelo projeto, os moradores de cada residência pagarão R$ 50,00 mensais a Caixa Econômica Federal, durante 10 anos, o que, na prática, o imóvel custará em média R$ 6 mil ao proprietário. 

"Esse valor é simbólico para essas famílias, pois é subsidiado pelo governo federal para onerar o quanto menos o orçamento dos beneficiários", afirma o prefeito Peixoto, ratificando a meta de sua gestão, de até o último dia de seu governo, trabalhar para erradicar as casas de taipa e todas as cinco favelas encontradas em Ceará-Mirim quando assumiu o governo em 2009.

O planejamento da Prefeitura de Ceará-Mirim prevê a construção de outras 2 (duas) mil moradias neste ano de 2012, sendo metade na zona urbana e a outra metade na área rural do município. 

Portanto, como se pode perceber, a administração do prefeito Peixoto, está trabalhando e mudando para melhor a qualidade de vida da população cearamirinense. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Ceará-Mirim

Ao que dizem que só faço criticar aqui vai um elogio

Acho que o governo Peixoto acertou em colocar ônibus para transportar para Natal os alunos de Muriú e Coqueiros que foram contemplados pelo FIES. Falta agora resolver o problema dos alunos de Ceará-Mirim.

Outra coisa que acho lamentável e desprezível é o sujeito participar ativamente de um Governo por mais de três anos, ter acesso as decisões, indicar cargos e no fim abandonar o barco com medo dele afundar.

Para mim pessoas com este perfil não tem personalidade, não tem ideologia, não pensa no povo, mas tão somente em si próprio, nos seus interesses e o governo Peixoto, como outros governos que passaram está cheio deste tipo de gente.

São os loucos pelo poder. São oportunistas de plantão querendo tirar carta de seguro. Para bem longe de mim.

 

DO BLOG: Todos sabem da minha diferença política e ideológica com o Vereador Júlio Cesar (PSD), mas, sou obrigado a concordar com ele em número, gênero e grau!!!

E pela primeira vez: Parabéns, Vereador! Esse tipo de oportunista, que infelizmente existe “ás pampa” por aí, merece ser extirpado da vida pública (no voto).

E UM VEREADOR, QUANTO CUSTA?

Essa é, certamente, uma pergunta feita por muitos (as) cidadãos e cidadãs Brasil afora. Quanto custa aos cofres públicos o mandato de um (uma) vereador (a). 

Aqui em Ceará-Mirim são 10 homens e mulheres que ocupam a Câmara de Vereadores, e tem a função de legislar em defesa do povo. 

Para isso, a Câmara (Poder Legislativo), recebe todos os meses um valor (duodécimo), repassado constitucionalmente pelo Poder Executivo (Prefeitura), para custear os subsídios e despesas com os mandatos, durante os quatro anos. 

Quanto custa isso aos bolsos do povo? 

Não sei! 

Também não sei se no site da Câmara Municipal de Ceará-Mirim há um portal da transparência pública. Tomara que tenha e lá, de forma simples, estejam publicados todos os gastos, inclusive o valor dos subsídios de cada edil e demais (se houver) “vantagens”.

Hoje iniciamos esse debate.

Detalhe: faço isso por que sempre defendi e defendo, a transparência nos órgãos públicos, e, o Poder Executivo, no governo Peixoto, já dispõe desta ferramenta para a população.

Esse assunto é de grande importância para a sociedade.

Então, comecemos esse “bate-papo”!

Mineiro: “Rosalba usou um bem público para ir a uma festa"

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que já existem elementos suficientes para que órgãos de fiscalização e controle como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se pronunciem oficialmente em relação ao uso do avião do Governo do Estado para um deslocamento a Currais Novos, no Seridó, no último sábado, para que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o líder da oposição nacional, senador José Agripino Maia (DEM), participassem das bodas de ouro do prefeito da cidade, que é do partido da governadora.

“Independente de ser do DEM ou não, é claro que se usou um bem público para ir a uma festa particular. Não fez deslocamento para exercer função pública. O avião tem que servir à governadora, mas pelo que está sendo informado, não foi para uma ação de exercício da função de governadora”, disse o deputado Fernando Mineiro, líder da oposição na Assembléia Legislativa. 

No último sábado, Rosalba, Agripino e Garibaldi utilizaram o avião PT-FRG, de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, para se deslocarem até a cidade de Currais Novos, onde participaram da solenidade de aniversário de 50 anos de casamento do prefeito Geraldo Gomes e de sua esposa, Maria Coeli. A notícia foi divulgada pelo governo do Estado e publicada em diversos blogs.

No dia, não houve evento oficial do governo no município, o que levou a alguns operadores de Direito opinarem, ontem, em entrevista ao Jornal de Hoje, que se tratou de um ato de improbidade administrativa, uso de um bem público em favor próprio com dano ao erário. “O uso de qualquer bem público tem que estar vinculado a interesse público, e não privado”, disse um deles. “Trata-se de improbidade, com cassação dos direitos políticos e mais ressarcimento ao erário”, afirmou o outro.

As fotos oficiais do governo mostram que Rosalba se deslocou no avião. Para o deputado Fernando Mineiro, já há elementos suficientes para que órgãos de fiscalização como o TCE e o MP analisem se houve ilegalidade. “Agora, mesmo que não seja ilegal, é um procedimento eticamente questionável usar bens do estado para fins particulares. Espero que os órgãos se posicionem em relação a isso”, disse o petista.

Fonte: Blog de Tulio Lemos 

Do Blog: É assim que alguns querem gastar nossos impostos. É preciso apurar e tomar as medidas necessárias.

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à  justiça em todo lugar”

Martin Luther King

FRESQUINHA, FRESQUINHA! 

Acabo de ler no blog de Josué Nogueira, no site do Diário de Pernambuco, que o Ministério da Pesca está sob nova direção: o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). 

Crivella é evangélico e vai representar a maioria dos evangélicos que compõem o PRB no Congresso Nacional. 

Com isso muita coisa deverá mudar aqui no RN. Sim, por que a superintendência regional do Ministério da Pesca é ocupada hoje, por indicados do PT. 

Inclusive, numa das coordenadorias, há uma pessoa de Ceará-Mirim: Livânia Frizon.

Trabalhador rural atingido por seca poderá receber seguro-desemprego

O trabalhador rural prejudicado por estiagem poderá ter direito a receber seguro-desemprego. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 577/2007, do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A matéria pode ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) logo,logo.

O projeto diz que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais que exercem atividades individualmente ou em regime de economia familiar poderão receber o benefício do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante a situação de emergência ocasionada por estiagem. O projeto limita em cinco meses o período máximo da concessão do benefício.

Na justificativa do projeto, o autor diz que "as estiagens são fenômenos naturais, caracterizados pelo atraso na precipitação de chuvas ou a sua distribuição irregular, que acaba prejudicando o crescimento ou desenvolvimento das plantações agrícolas". Na visão do senador, "não há dúvida que o benefício do seguro-desemprego para essa laboriosa classe de trabalhadores representará uma esperança concreta de amparo, ainda que provisório, a quem teve o fruto de seu suor frustrado por intempéries climáticas".

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), vai apresentar voto favorável ao projeto. Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em caráter terminativo .  

Sabatina 

Na reunião da CAE também deve ser sabatinado Ricardo Machado Ruiz, indicado para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O indicado já é conselheiro desde 2010 e, se aprovado, seguirá no cargo até janeiro de 2014.

Projeto reduz tributos do gás de cozinha por cinco anos 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2989/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a tributação do gás de cozinha por cinco anos, para permitir a redução do preço ao consumidor.

“Trata-se de uma medida de grande alcance social e inteira justiça fiscal, uma vez que beneficiará justamente os mais necessitados”, justifica o deputado.

O projeto reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta da venda do produto no mercado interno.

A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6740/10, que tem o mesmo objetivo. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.