PAA: MAIS ALIMENTOS E RENDA

A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAG está dando todo apoio para que os (as) agricultores (as) familiares possam fornecer seus produtos para o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. 

Através do apoio técnico na elaboração dos projetos, que é executado pelo Técnico Agropecuário Luiz Carlos, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento está beneficiando 251 agricultores (as) familiares, em 11 projetos já encaminhados a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento. 

A produção adquirida dos agricultores familiares, pela CONAB, será doada a várias instituições beneficentes do nosso Município, dentre elas o Centro Social Leci Câmara (Igreja Católica), Clube de Idosos Josefa Soares (Muriú), Assembléia de Deus (Igreja Evangélica), Clube de Mães Eulália Borges da Costa. 

Ao todo, 25 instituições serão beneficiadas no campo e na cidade.  

São diversos os produtos comprados pela CONAB e doado ás mais de 19 mil pessoas em toda Ceará-Mirim. O aporte de recursos pode chegar a mais de 900 mil reais, durante todo o ano. 

Vale lembrar que até 2008 esta parceria com a CONAB não existia e que até 2011 o valor destinado para compras de produtos agropecuários em Ceará-Mirim era de apenas R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais). Através de uma solicitação feita pelo Secretario Municipal de Agricultura e Abastecimento, Francisco Navegantes, em janeiro de 2012 (ofício 002/2012 – GS), o valor foi elevado para 800 mil reais, ano. 

“Essa conquista foi uma grande vitória para as agricultoras e agricultores de Ceará-Mirim, que a partir deste ano poderão vender mais produtos e aumentar sua renda familiar. Isso também demonstra o compromisso do Prefeito Peixoto com a agricultura familiar, pois sem o apoio técnico, os agricultores e agricultoras teriam mais dificuldades para elaborar os projetos”. Destaca o Secretário Francisco Navegantes. 

Os produtos que serão distribuídos ás famílias atende uma diversidade de alimentos, como: banana, batata doce, bolo, galinha caipira, coentro, alface, goiaba, graviola tilápia, etc. 

Esse é mais um exemplo concreto do compromisso do governo Peixoto com o combate a insegurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar em Ceará-Mirim.

Com informações da:

Equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

Graças a Deus, tá bom todo!!!

A luta continua companheiro!!!

CONVITE

O Vereador George Câmara tem a honra de convidá-lo (a) para participar de Audiência Pública, com o tema: “Sistema de Seleção Unificada – SISU / UFRN”, a ser realizada em 09 de abril de 2012(segunda-feira), às 14:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Natal.

CEARÁ-MIRIM

EDUCAÇÃO

Alunos da educação infantil do distrito de Terra da Santa iniciaram suas aulas nesta segunda-feira 26 de março 

Os alunos da educação infantil e do ensino fundamental 1, da Escola Municipal Ferdinando Pereira do Couto, no distrito de Terra da Santa, iniciaram suas aulas do ano letivo 2012, nesta segunda-feira 26 de março.

Neste primeiro dia de aula, a secretária de educação do município, Ângela Aquino, se reuniu com os pais dos alunos para explicar as mudanças que estão ocorrendo no estabelecimento de ensino, que já não atende mais a demanda da comunidade.

Inaugurada em abril de 1999, na gestão do então prefeito Roberto Varela (in memoriam), a escola foi edificada com apenas duas salas de aula, o que só comportaria entre 50 e 60 alunos.

Com a expansão populacional da localidade, em função dos empreendimentos habitacionais no entorno da comunidade, a demanda de vagas pulou de 55 em 2011, para 310 este ano.

Só para se ter uma idéia, são 255 alunos a mais em relação ao ano letivo de 2011, o que fez com que a Prefeitura de Ceará-Mirim viabilizasse um outro espaço para poder receber adequadamente todos os alunos matriculados.

No novo espaço, os alunos contam com toda estrutura necessária, com equipamentos e carteiras novas, além de uma equipe de profissionais capacitados.

NOVA ESCOLA

A grande novidade, é que o prefeito Antônio Peixoto, anunciou para os próximos dias, a construção de uma nova escola para a comunidade de Terra da Santa.

O novo estabelecimento de ensino, será erguido com 8 salas de aula, refeitório, espaço para o lazer das crianças, e toda infraestrutura necessária que irá atender a demanda de toda a comunidade e adjacências.

Além disso, a Prefeitura também irá realizar a entrega do uniforme escolar para todos os alunos que ainda não receberam.

Como se pode perceber, é a Prefeitura de Ceará-Mirim trabalhando para melhorar mais e mais a educação do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

Acordo pode aprovar PL Azeredo “nas próximas semanas” 

Avança, aparentemente a passos largos, na Câmara um acordo para a votação em plenário do projeto de lei 84/99, mais conhecido como PL Azeredo, que trata de crimes cometidos com o uso da Internet. 

A dimensão desse avanço pode ser percebida na convicção de alguns parlamentares de que o projeto de lei poderia ter sido votado diretamente no plenário – está em regime de urgência – ainda na sessão da terça-feira, 27/3. 

O acerto prevê a apresentação de um novo relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia, no qual o projeto seria – mais uma vez – despido de boa parte de seus artigos. 

Nesse caso, pontos polêmicos que ainda permaneceram na proposta mesmo ao longo de 12 anos de modificações, seriam retirados. Assim, o projeto se tornaria mais voltado para crimes cibernéticos ligados à segurança nacional e militar. 

A costura desse entendimento foi formalmente anunciada nesta quarta-feira, 28/3, durante a instalação da comissão especial que vai discutir o projeto do Marco Civil da Internet. 

“Estamos buscando com o deputado Azeredo um entendimento na legislação criminal”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao sustentar que o acerto permitirá a votação “nas próximas semanas”. 

Segundo ele, Eduardo Azeredo (PSDB-SP), atualmente na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, já sinalizou aceitar o acordo, que implica na retomada dos pontos a serem retirados do PL 84/99 na discussão do PL 2793/2011 – apresentado no ano passado como alternativa, bem mais enxuta, ao substitutivo de Azeredo.

Fonte: www.fndc.org.br

Piauí: prefeito renuncia por falta de recursos no município 

Inusitado um político abrir mão de um mandato por livre e espontânea vontade. Mas aconteceu logo ali no Piauí. 

O prefeito do município de Miguel Leão, Bismarck Santos de Arêa Leão (PTB), renunciou ao mandato alegando dificuldades financeiras do município e constantes quedas nas transferências de recursos. 

O prefeito encaminhou a carta-renúncia à Câmara dos Vereadores em caráter irrevogável. O município de Miguel Leão fica a 88 quilômetros a Sul de Teresina (PI) e tem o menor eleitorado do Estado. 

São 1.192 habitantes, desses somente 1.087 são eleitores. Nas eleições de 2008, o prefeito foi eleito com 521 votos, derrotando o professor Joel (PT) que obteve 448 votos. As informações são do Estadão. 

Leão, que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro de 2009, frisa em carta-renúncia enviada ao presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão, a falta de verba para a administração do município. 

 “Desde o início da gestão venho enfrentando enorme dificuldade, diante dos escassos recursos do município, frente às graves obrigações transferidas aos municípios brasileiros.”

Fonte: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/politica/

NOSSA OPINIÃO:

A CADA DIA FICA MAIS DIFÍCIL A SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS.

OU SE REVER O PACTO FEDERATIVO, COM A JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO, OU VEREMOS MUITAS PREFEITURAS E ESTADOS FECHAREM AS PORTAS.

Foi esclarecedor o debate promovido pelo PCdoB de Ceará-Mirim, com a participação do Dr. Felipe Cortez, especialista em Direito Eleitoral. 

Os (as) que se fizeram presentes, assistiram uma palestra brilhante sobre o Ficha Limpa e o Impacto nas Eleições  2012 (esse era o tema). Além de poder tirar dúvidas sobre a legislação eleitoral. 

Vários filiados e filiadas ao Partido Comunista do Brasil – PCdoB de Ceará-Mirim, Natal e São Gonçalo. Representando a Direção Estadual esteve presente o ex-vereador e ex- Secretário Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária, Canindé de França e o vereador George Câmara. 

Também participaram do evento lideranças como: Gláucio Tavares (PRB), Carlos Sobral e Bruno Vital (PT) o Secretário de Defesa Social Luciano Morais (PR), Renato Martins (DEM) e o advogado Gerônimo, além de cinco pré-candidatos a vereador do PCdoB: Gilvan, Clodimar, João Batista, Varela e Francisco Navegantes. 

A atividade faz parte das comemorações alusivas aos 90 anos do Partido Comunista do Brasil em nosso País. 

Abaixo algumas fotos do evento.

Contas desaprovadas

Na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira (16.02), o conselheiro Marco Montenegro relatou o processo da prefeitura de Rio do Fogo, balancete referente ao mês de novembro de 2000 sob a responsabilidade do sr. Pedro Ribeiro da Silva. O voto foi pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 134.243,44, pertinentes a valores gastos e não comprovados.

Da prefeitura de Rafael Fernandes, relatou processo de balancete referente a janeiro de 2000, sendo responsáveis Mário Costa de Oliveira e José de Nicodemos Ferreira. O voto foi pela irregularidade com restituição de R$ 178.220,00, cuja legalidade do seu emprego não foi comprovada. De Ipanguaçu, balancete de janeiro a abril de 2000, sendo o ordenador de despesa o sr. José Wilson de Souza. O voto foi pela restituição aos cofres municipais do valor de R$ 84.233,00, devido a valores executados e não comprovados.

De Ipanguaçu, processo de Balancetes do Fundef de janeiro a dezembro de 2002, sendo o responsável José de Deus Barbosa Filho. O voto foi pela restituição de R$ 21.219,48 e remanejamento de R$ 20.412,97 (a cargo do atual gestor), correspondente ao pagamento de professores do magistério, valor esse que deve ser repassado aos professores à época, no prazo de 60 dias. Da prefeitura de Vila Flor, a prestação de contas foi referente ao exercício de 2003, a cargo de José Felipe de Oliveira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 49.162,96, referente à omissão do dever constitucional de prestar contas.

Com relação ao processo da prefeitura de Montanhas, houve apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008, sendo Otêmia Maria de Lima e Silva a responsável. O voto foi pela aplicação de multa no valor total de R$ 67.500,00, correspondente aos atrasos nas entregas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF – referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.

Da prefeitura de Coronel Ezequiel, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008. A responsável é Mychelle Buark Lopes de Medeiros. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 16.150,00, correspondente aos atrasos nas entregas das prestações de contas bimestrais do relatório de gestão fiscal e do relatório anual referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.

De Ceará-Mirim, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005 em nome de Maria Ednólia Câmara de Melo. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 146.265,84 atinente aos atrasos injustificáveis do RREO e RGF de 2004 e 2005. Por fim, da prefeitura de Brejinho, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005 com relação aos responsáveis Ivanilde Matias Xavier Medeiros e João Batista Gomes Gonçalves. Concordando com o corpo técnico e parecer ministerial, o voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 20.450,00 e R$ 29.000,00, respectivamente, referentes aos atrasos nas entregas dos RREO e RGF.

Fonte: www.tce.rn.gov.br