Lei geral de informação pública pode ser votada no próximo dia 3
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado discutiu o relatório do Projeto de Lei da Câmara que institui a Lei Geral de Informação. A proposta vai permitir que todo cidadão possa ter acesso às informações dos órgãos do executivo, judiciário e legislativo, no âmbito municipal, estadual ou governamental. Caso o acesso às informações de interesse público não seja imediato, a lei vai determinar um prazo de resposta para o cidadão.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) é o relator do projeto na CCT, e acredita que as estruturas públicas precisam funcionar a serviço da população. “Ter a oportunidade de praticar esse bom exercício da informação, mais do que dar satisfação para o mundo é dar satisfação para o povo brasileiro. Buscando de forma muito eficiente colocar as estruturas públicas funcionando a serviço do povo com um grau cada vez mais de utilização que as ferramentas do momento nos possibilitam que é a total transparência dos nossos atos enquanto homens públicos”.
A Lei Geral de Informação está em análise na CCT e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Depois de aprovada, a matéria segue para o plenário da Casa.
A ideia do senador Walter Pinheiro, é que a medida seja votada em plenário no dia 3 de maio, que é o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. O projeto foi discutido na comissão do senado no início deste mês. (Bruno Costa – Portal do PT).
Fonte: www.pt.org.br
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