TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Ontem (27) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou o projeto de lei suplementar – PLS 526/09. O projeto do financiamento federal ao transporte escolar de estudantes universitários que estudam em municípios afastados de onde residem.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, por este motivo será enviada a Câmara dos Deputados para análise final.
A matéria aprovada define que dentro dos recursos repassados pelo MEC aos municípios, através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), terá parcela reservada ao custeio do transporte dos estudantes universitários que estudem em municípios nas imediações. O cálculo dos recursos seria detalhado em regulamento e levaria em conta no número de universitários aptos a usar o transporte e a quilometragem percorrida.
Se a Câmara dos Deputados também aprovar a lei, as prefeituras dos municípios onde não existam instituições de ensino superior (pública ou privada) poderão respirar mais aliviadas a partir de 2012.
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