FICHA LIMPA
Amanhã o Supremo Tribunal Federal – STF colocará em pauta a validade da Lei da Ficha Limpa para 2012.
Há três ações que tratam do tema: uma do PPS, outra da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e uma terceira ação proposta pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais – CNPL.
A OAB quer que a lei seja aplicada, sem restrições, na campanha eleitoral de 2012.
O PPS - Partido Popular Socialista pede na sua ação que a lei tenha efeitos retroativos, ou seja, todos os candidatos condenados antes da aprovação da Ficha Limpa sejam atingidos.
O ministro Luiz Fux é o relator e disse que “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode”.
A sessão está prevista para iniciar ás 14:00 horas e será transmitida ao vivo, pela TV Justiça (www.tvjustica.jus.br).
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