REFORMA POLÍTICA DE INICIATIVA POPULAR
Diante do fracasso do Congresso em não aprovar, até agora, a Reforma Política, os movimento sociais estão se mobilizando para encaminhar um projeto de Lei de Iniciativa Popular tratando do assunto.
O grupo é encabeçado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) que iniciou o processo que culminou com a aprovação do Ficha Limpa.
A proposta de lei defende o financiamento público de campanha e o voto em lista pré-ordenada.
Segundo o blog de Josias de Souza, o movimento defende ainda:
*1. Fim do voto secreto nos legislativos.
*2. Fim da imunidade parlamentar, que passaria a valer apenas para assegurar aos parlamentares o direito de expressar livremente suas opiniões.
*3. Fim do foro privilegiado, para processos judiciais que não tenham relação direta com o exercício do mandato.
*4. Fim do 14o e do 15o salários para parlamentares.
*5. Extensão do conceito de quebra do decoro parlamentar para atos praticados ao longo da vida do parlamentar, não apenas durante o exercício do mandato.
*6. Participação de representantes da sociedade nos conselhos de ética dos legislativos.
*7. Recesso parlamentar de um mês, mesmo prazo concedido aos trabalhadores nas suas férias anuais.
*8. Perda automática dos mandatos de políticos que trocarem de partido sem motivação programática. Cassado, o infiel só poderia disputar eleições novamente quatro anos depois da filiação ao novo partido.
*9. Divulgação mensal na internet da contabilidade dos partidos políticos. Em ano de eleição, vão à web também todos os pagamentos feitos por partidos e candidatos. Coisa detalhada, com valor, data, hora e CNPJ do fornecedor.
*10. Políticos eleitos ficam proibidos de disputar eleições para outros cargos enquanto durar o mandato.
*11. Parlamentares ficam proibidos de ocupar cargos no Executivo, a menos que renunciem aos seus mandatos.
Para poder enviar a proposta de lei ao Congresso Nacional, é necessário a assinatura e número de título eleitoral de1,5 milhão de pessoas.
Quem quiser contribuir é só acessar o site www.reformapolítica.org.br, ler o manifesto, baixar os formulários e realizar a coleta de assinaturas.
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