AMO CEARÁ-MIRIM

PCdoB aposta no debate sobre democratização da comunicação

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), antes de sair para o recesso parlamentar, falou ao Portal Vermelho sobre as dificuldades sofridas no Legislativo, principalmente nos últimos meses do ano, com as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ela reservou parte do tempo do balanço do ano para demonstrar empenho no que deve ser discutido e votado em 2013, com destaque para a democratização da comunicação.

“A questão da comunicação é um debate que precisa ser assimilado como direito público, que é visto como direito privado, individual, por que repercute no seu modo de pensar e agir”, explica a parlamentar. E acrescenta que “a expectativa é fazer avançar, se não em uma reforma mais global, aquela que haja um mínimo de entendimento e pactuação para dar passos adiante”.

Segundo ela, o debate da Ley de Medios na Argentina ajuda o debate no Brasil “porque revela o quanto é antidemocrático e autoritário você ter monopólio ou propriedade cruzada dos meios de comunicação”. Para ela, a concentração de poder dos meios de comunicação ameaça a própria democracia.

A preocupação com a democracia deve pautar as discussões logo no início do próximo ano. Isso porque, na avaliação da deputada, “a decisão do Supremo enfraquece o estado democrático de direito, na medida em que a presunção da inocência de direito foi colocada em xeque com a tese do domínio de fato”, diz, lembrando que o PCdoB se manifestou em nota sobre o julgamento da Ação 470. Na nota, o PCdoB considera “injusta e desproporcional” a decisão do Supremo.

“E nós estamos vivendo as consequências disso, porque quando abre uma janela não se tem mais controle, e é o que está acontecendo”, disse, destacando a decisão do STF de cassar mandato, passando por cima do artigo 55 da Constituição Federal que diz que mesmo com ação transitada em julgado cabe ao Parlamento decidir sobre cassação dos mandatos.

Ela elogia a decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que insiste em dizer que a decisão sobre cassação do mandato dos deputados condenados na Ação 470 deve ser do Parlamento. “A posição de Marco Maia é arrojada, posição que respeita o pacto federativo, respeita a soberania e autonomia dos poderes e respeita a Constituição”, afirma Luciana.

E enfatiza que o PCdoB defende e apoia a posição de Marco Maia, “porque esse é ponto estratégico da luta pela transformação do país”.

“Bandeiras caras”

Para 2013, a líder avalia que existem temas que representam “bandeiras caras” para a bancada do PCdoB, entre elas o fim do fator previdenciário. Ela lamenta que a Casa não tenha conseguido votar a matéria este ano. “Em algum momento, nessa Casa, este ano, chegamos muito próximo a esse entendimento sobre o fator previdenciário que devemos tomar com força no ano que vem.”

Ela acredita que no próximo ano, o Parlamento deve manter a votação de matérias da agenda do crescimento, que é pautada pelo próprio governo, que envia medidas estruturantes para o país, como ocorreu no final do ano com a Medida Provisória (MP) da redução da tarifa energética, que torna o setor produtivo mais competitivo para garantir melhores indicadores do país.

“Estamos diante de uma crise econômica internacional e sabemos que pelo acerto da política macroeconômica, o Brasil conseguiu navegar na crise com pleno emprego e inclusão social, mas isso tem limite, daí o esforço central para garantir o crescimento”, avalia a líder comunista. Segundo ela, “essas medidas são emblemáticas porque deixa nítidos os projetos que estão em debate no país. O PSDB e o DEM votaram com a MP da energia elétrica, mas os estados governados pelo PSDB, como São Paulo e Minas Gerais, não aderiram, na prática, à medida de redução da tarifa”.

Balanço do ano

Entre as mais de 600 propostas analisadas esse ano, Luciana destaca a PEC do Trabalho Escravo, aprovada consensualmente após 11 anos de tramitação; o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas e objetivos traçados para uma década; o Sistema Nacional de Cultura; e a Lei Geral da Copa.

“No caso da educação, precisávamos de uma reforma estruturante. A educação deve ser vista como política pública básica para fazer valer a agenda de crescimento que o Brasil tanto precisa, internamente e no contexto internacional”, ressalta. Sobre o Código Florestal, ela destacou a participação intensa do ministro Aldo Rebelo que, como deputado e relator da matéria, aprofundou o debate sobre as necessidades de uma espécie de marco regulatório dos nossos recursos naturais.

“Foi uma contribuição muito relevante para o país, na medida em que precisamos enfrentar a discussão de segurança alimentar e entender a produção de alimentos como uma questão de segurança nacional. E isso ficou garantido na reforma que fizemos no código”, explicou.

Para o próximo ano

Luciana aposta também em outros temas polêmicos a serem discutidos em 2013. Entre eles, os direitos autorais e o marco civil da internet. Ela diz que é preciso também discutir a questão da comunicação brasileira. “Não podemos permitir o monopólio, e a liberdade de imprensa e de expressão precisa ter como pressupostos a liberdade real. Para garantir a liberdade real, é preciso lutar pelo fim do monopólio da comunicação brasileira”, afirmou.

Outro grande debate será a reforma política, em que o PCdoB é contra o fim das coligações proporcionais e defende o financiamento público e exclusivo de campanhas e a lista preordenada. “O PCdoB quer uma reforma ampla e abrangente, e que tenha como principal objetivo a consolidação dos partidos como instituições políticas”, afirma.

Fonte: www.vermelho.org.br