Urgência para fim de taxa básica da telefonia pode ser votada
nesta terça
Em
2012, mais de 204 mil pessoas pediram à Câmara o fim da taxa básica da
telefonia .
Um
requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com
a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado nesta terça-feira
(4) no Plenário da Câmara.
O
requerimento foi apresentado na quinta-feira (29) pelo deputado André Moura
(PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema poderia ter sido votado ainda
na quinta, mas um acordo levou o debate para a próxima reunião de líderes,
amanhã.
Participação
popular
Há
oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados
pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de
2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto.
“Devemos
fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente
consumiu em sua casa ou em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie
o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.
Miro
Teixeira (PDT-RJ) acrescentou: “A assinatura é um desrespeito absoluto dos
direitos do cidadão. O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa
básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”.
A
deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas
pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica. “É
justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda
o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Já
o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista
ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.
Fonte:www.camara.leg.br
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