AMO CEARÁ-MIRIM

SUS: UMA GRANDE POLÍTICA PÚBLICA

O Sistema Único de Saúde – SUS é o maior plano de saúde público do mundo, mesmo com o desgaste pelo qual tem passado nesses últimos anos. Aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, só foi criado em 1988, durante a discussão e aprovação da nova Constituição.

Quantas pessoas teriam morrido (ou melhor, nem teriam nascido) não fossem os muitos serviços gratuitos ofertados pelo SUS nos postos de saúde, nos hospitais e maternidades nos mais longínquos lugares deste País.

Não há, por exemplo, hospital melhor, mais aparelhado, mais profissionalizado do que o Walfredo Gurgel, mesmo sofrendo os picos de descontrole administrativo e financeiro dos dias atuais. O PSF – Programa Saúde da Família é espetacular, leva uma equipe de profissionais a casa de cada cidadã e cidadão sem cobrar nada (lógico que é bancado pelos impostos).

A luta para que tivéssemos esse direito foi e é grande. Muitos (as) deram a vida para que essa garantia constitucional fosse efetivada. Por isso, compreendo que não podemos permitir que esse tão caro bem "universal", seja abandonado por alguns gestores públicos.

Em 19 de setembro de 1990 foi aprovada a Lei Federal 8.080 que regulamentou o artigo 198 da Constituição Federal, nela estão definidas todas as ações que, obrigatoriamente, serão executadas pela União, Estados e Munícipios. Também ficou claro o percentual de investimento de duas dessas esferas de poder: Estados devem investir, com recursos próprios, 12% e os Municípios 15%. Faltou a União.

A União deveria arcar com pelo menos 10%, mas, durante a aprovação da Emenda 29, novamente escapou. Agora se faz um movimento para que o Governo Federal invista 10% do PIB – Produto Interno Bruto – no SUS.

Os municípios, principalmente aqueles que não têm boa arrecadação, tem sofrido muito para prestar um bom atendimento a população. Penso que há aí dois problemas: gestão qualificada e humanizada e financiamento.

Coloco nesta ordem por entender que um mau gestor (a), mesmo com “rios” de dinheiro, não prestará um bom serviço.

Uma boa gestão no SUS começa por um diálogo permanente com os profissionais de saúde e o Conselho Municipal de Saúde. Isso não significa o gestor (a) ficar de “joelhos” para essas duas “ferramentas” estratégicas. Ao contrário, deverá buscar ter uma relação de igualdade e parceria, sem tirar direitos nem deveres, sem conchavos ou picuinhas.

Desde a dispensação (entrega) de medicamentos até o atendimento de urgência, deve sempre prevalecer a humanização. Há, inclusive, um programa no Ministério da Saúde chamado “Humaniza SUS”, dentro da Política Nacional de Humanização. Se aplicado (e defendo que todos (as) profissionais deveriam se submeter a processos de capacitação/qualificação permanente - se o gestor ofertar) a diferença sentiremos no momento da abordagem “sofrida” na primeira porta do SUS, que é a recepção.

Em nossa cidade, Ceará-Mirim, identifica-se alguns problemas ainda não resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde: na Atenção Básica, no Percílio, na Central de Regulação e Marcação de Consultas e Exames, na relação com o Conselho Municipal e no financiamento das ações.

A Atenção Básica, que é formada pelos postos de saúde, pela equipe do PSF e o Saúde Bucal, não oferece condições de atendimento adequado aos usuários que dessa rede tanto necessitam.

Mesmo com a reforma de 15 unidades, o que é bastante significativo, há problemas na entrega das fichas, sistema arcaico que já deveria ter sido substituído pela marcação domiciliar, através do (a) Agente de Saúde, de acordo com a demanda identificada nas visitas diárias; há profissionais sem sensibilidade na abordagem, o que significa falta de humanização; e, dentre outros, a constante falta de medicamentos para hipertensão, diabetes e anticoncepcional. Será que falta planejamento?

O Hospital Percílio Alves é quem sofre com a falha na Atenção Básica. A população não se vendo atendida na sua comunidade, no seu bairro, vem se “tratar” de uma simples febre no local que deveria atender apenas urgências e emergências. Por causa disso o Percílio vive lotado.

Outra questão: o que falta para que seja feito um Consorcio Público Intermunicipal com os demais municípios que são atendidos em Ceará-Mirim? Enquanto isso os recursos financeiros, que já são poucos para atender nossos munícipes, são “distribuídos” com pacientes de outras cidades. Também há a ausência de humanização em alguns (as) profissionais, além de  atitudes administrativas mais eficazes.

No setor de marcação de consultas e exames de média e alta complexidade, o (a) usuário (a) tem reclamado da demora, exagerada, no atendimento. Sei da competência e compromisso dos profissionais daquele setor. Mas, há pessoas que levam 5, 6 meses para terem seus pleitos resolvidos. O que há? É preciso explicar a população o que tem causado essa insatisfação.

O Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei 8.142/90, pode ser um parceiro estratégico se tiver condições. São eles (as) que visitam as unidades de saúde, avaliam a atuação dos (as) profissionais e, se preciso, podem defender a gestão de alguns “ataques” externos e internos.

Por fim, o grande gargalo. O financiamento do SUS. O governo Federal tem o dever de dar sua contrapartida de, pelo menos, 10%. Além disso, se não houver planejamento adequado os recursos financeiros disponíveis não atendem 30% da demanda.

Algumas atitudes equivocadas provocam críticas vorazes a qualquer Prefeito e degaste político a todo governo.

Isso posto, todos (as) cidadãos (ãs), gestores (as), profissionais e prestadores (as) de serviços devem se unir em defesa permanente do SUS. Sem o SUS forte, os usuários voltarão a sofrer mais, os profissionais podem ficar sem emprego e os prestadores de serviços podem quebrar suas empresas.

Portanto, TODOS (AS) PELO SUS!