AMO CEARÁ-MIRIM

Henrique Eduardo Alves é o novo presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito por 271 votos e derrotou os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES), que tiveram 11, 165 e 47 votos, respectivamente. Foram 3 votos brancos. No total, votaram 497 deputados.

A eleição de Henrique Eduardo Alves sela o acordo feito no início de 2011 entre PT e PMDB, segundo o qual os dois partidos fariam um rodízio na Presidência da Câmara, cabendo ao PMDB o segundo biênio.

Com a eleição do peemedebista, o partido volta ao comando da Câmara depois de dois anos (o último presidente da Câmara do PMDB foi Michel Temer, hoje vice-presidente da República). O PMDB também acumula a presidência do Senado, com Renan Calheiros.

Além de ser responsável pelo comando da Câmara e pela articulação entre o Legislativo e os demais poderes, o presidente da Casa também pode ocupar a Presidência da República no afastamento do presidente e do vice.

Atuação

Henrique Eduardo Alves é o parlamentar com o maior número de mandatos consecutivos na Casa — 11 — e está a um mandato de atingir o recorde do ex-deputado Manoel Novaes (BA), que participou de 12 legislaturas não consecutivas entre 1933 e 1982. Alves foi líder da bancada do PMDB desde 2007.

Alves chegou à Câmara quando tinha 22 anos de idade. Foi lançado na política por seu pai, o ex-deputado, ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Norte Aluízio Alves, falecido em 2006. Já foi presidente das comissões de Comunicação; de Constituição e Justiça e Cidadania; de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O parlamentar é um dos autores do projeto que originou a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09) e da proposta que estabeleceu novos critérios para a distribuição do fundo partidário (Lei 11.459/07).

Ao longo dos seus 11 mandatos, o deputado fez mais de mil intervenções em Plenário (discursos, apartes, apresentação de relatórios e de projetos, encaminhamentos de votações etc.) e apresentou 672 propostas, entre projetos de lei (PLs), propostas de emenda à Constituição (PECs), requerimentos etc.

O deputado foi relator de 57 matérias, como:

- a Medida Provisória (MP) 459/09, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida;

- a MP 418/08, sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);

- o PL 5938/09, sobre o regime de partilha da produção de petróleo do pré-sal (royalties);

- a PEC 203/95, sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação, aprovada em 2002;

- o PL 5055/01, que instituiu a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.

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