AMO CEARÁ-MIRIM

Vereadora de São Tomé perde o mandato por infidelidade partidária

Em sessão plenária realizada nessa terça-feira (5), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato da vereadora Teresa Cristina da Silva, do município de São Tomé/RN, por desfiliação partidária.

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em São Tomé, sem justa causa, para se filiar ao Partido Progressista (PP), violando a legislação que disciplina a fidelidade partidária, isso porque, de acordo com o relatório do juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, a vereadora comunicou à Justiça Eleitoral a mudança de partido em 05 de outubro de 2011, mas não há registros de que tenha provocado a Corte Eleitoral para obter declaração de justa causa a justificar o rompimento do vínculo com o partido pelo qual se elegeu.

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Nota do Blog: 

Aqui em Ceará-Mirim dois vereadores aguardam o TRE julgar seus processos: Renato Coutinho e Ronaldo Venâncio. 

Renato foi eleito pelo PP e migrou para o PR. 

Já Ronaldo Venâncio era do PMDB e filiou-se ao PMN.