Câmara aprova adicional de periculosidade
para vigilantes
A Câmara aprovou na noite de
terça-feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o
adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao
risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria
da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à
sanção presidencial.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do
salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das
empresas.
A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o
direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de
trânsito e de trabalho.
Outra novidade da emenda é a permissão para
descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao
vigilante em razão de acordo coletivo.
Os senadores incluíram no texto a especificação de
que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos
trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
Energia elétrica - O projeto altera a Consolidação
das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).Além disso, a proposta amplia o
adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique
risco de exposição permanente à energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia
esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica,
mas não a todos que possam estar expostos a esse risco.
Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais
serão essas atividades.
Câmara homenageia nesta sexta Maurício
Grabois e João Amazonas em seus centenários
A sessão solene será nesta sexta-feira (9), às 15h,
e integra os eventos de comemoração dos 90 anos de fundação do PCdoB. Na
ocasião serão lançados os livros com suas biografias. Assista ao vivo na TV
Câmara (www.camara.leg.br/tv).
Em convite assinado presidente do PCdoB, Renato
Rabelo, e pelo secretário de Organização, Walter Sorrentino, são lembrados a
comemoração dos 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil e, em
sequência, o vitorioso protagonismo do PCdoB nas recentes eleições municipais.
“O PCdoB, orgulhoso do feito de João Amazonas e
Maurício Grabois como próceres políticos do país e liderando a trajetória do
Partido Comunista do Brasil desde a luta contra o Estado Novo, e ciente das
imensas contribuições deles à luta social em nosso país, quer honrar o legado
deles perante a nação”, ressalta o texto.
O convite é extensivo a todas as lideranças
políticas, sociais e culturais do mundo democrático e progressista do país e em
todos os estados, pedindo a união de todos a “essa justa homenagem prestada
pela Câmara dos Deputados, honrando-nos com a presença ou enviando mensagens à
Presidência da Casa alusivas ao evento”.
O texto ressalta que “a homenagem presta tanto
tributo à memória desses elevados combatentes, quanto educa a consciência dos
que mantêm elevada a consciência por transformações avançadas em nosso país, no
rumo socialista”.
Para o PCdoB, “cultivar a memória de lutas de João
Amazonas e Maurício Grabois é a reiteração de compromisso com o Brasil, os
brasileiros e o socialismo. É modo também de elevar bem alto o esforço pela
construção de um forte PCdoB, temperado na luta, firme nos princípios e sólidos
nos seus fundamentos militantes”.
Maurício Grabois foi líder da bancada comunista na
Assembleia Constituinte de 1946, da qual participaram João Amazonas e mais 14
comunistas, todos cassados em janeiro de 1948.
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