Plenário pode votar marco civil da internet
A
votação do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) é o
destaque da pauta do Plenário desta semana. Também pode ser votado, entre
outros itens, o requerimento de urgência para o projeto que acaba com a
assinatura básica na telefonia (PL 5476/01). Esse projeto lidera o ranking de
participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
O
Plenário terá sessões de votação hoje (13), a partir das 9 horas, e amanhã
(14).
Marco civil
Um
dos maiores impasses no texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
para o marco civil da internet é a redação para o artigo sobre a neutralidade
da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos
dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou
aplicativo.
Esse
ponto, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção
de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no
entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de
o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que
pagar mais.
O
texto também disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como
define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a
sites, enfatizando o caráter de livre acesso e manifestação característico da
internet.
Entre
os direitos do usuário listados estão a inviolabilidade da intimidade e da vida
privada; a não suspensão da conexão, salvo por falta de pagamento do serviço; a
manutenção da qualidade contratada; e o direito de pedir a exclusão definitiva
de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a relação
entre as partes.
Fonte:www.camara.leg.br
Presidenta
Dilma participa da cerimônia de lançamento do programa Mais Irrigação
A
presidenta da República, Dilma Rousseff, participa nesta terça-feira (13) de
cerimônia de lançamento do programa Mais Irrigação, que vai valorizar o
agricultor familiar e desenvolver, por meio de parcerias público-privadas, a
economia regional de forma sustentável, gerando mais emprego e renda, e levando
alimentos de qualidade para a mesa dos brasileiros. A cerimônia será realizada
às 16h no Palácio do Planalto.
Coordenado
pelo Ministério da Integração Nacional, o Mais Irrigação prevê investimentos de
R$ 3 bilhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e outros
R$ 7 bilhões vindos da iniciativa privada.
O
programa Mais Irrigação será dividido em quatro eixos e estará presente em 66
áreas de 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.
As
ações do Mais Irrigação vão abranger 538 mil hectares com vocação para a
produção de biocombustíveis, fruticultura e ainda para a produção de leite,
carne e grãos, que irão incluir o pequeno e o médio agricultor na cadeia
produtiva, garantindo mercado, assistência técnica e preço justo.
Fonte: www2.planalto.gov.br
Ministério fecha contrato de compra imagens de satélite para
criar o Cadastro Ambiental Rural
O
Ministério do Meio Ambiente oficializou, nesta sexta-feira (9), a aquisição das
imagens de satélite em alta resolução, que serão utilizadas como base de
informação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O contrato de compra, no
valor de R$ 28,9 milhões, foi assinado pela ministra Izabella Teixeira e prevê
o fornecimento de imagens captadas em 2011, 2012, 2013 e 2014.
Segundo
o ministério, a ferramenta será fundamental para o cadastramento dos mais de
cinco milhões de imóveis rurais brasileiros. De acordo com as exigências do
novo Código Florestal brasileiro, todos os proprietários rurais do país deverão
se inscrever gratuitamente no Cadastro Ambiental Rural.
As
imagens, captadas ao longo de 2011, estarão disponíveis a partir de dezembro,
permitindo a identificação de áreas de preservação permanente (APPs) e de
reservas legais em cada propriedade, além do monitoramento da recuperação da
cobertura vegetal nos locais determinados legalmente. O CAR deve entrar em
funcionamento a partir de 2013, prevê o ministério.
Fonte: www2.planalto.gov.br
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